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Projeto:
PL 173 09/05/1989 (
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Processo:
1579/1989
Promovente:
Gilberto Nascimento
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ZONA DE USO Z1-022, NOS TERMOS DO ARTIGO 35 DA LEI 8.001 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação:
ARQUIVADO. RESOLUÇAO 2/1990
Assunto:
ZONEAMENTO / LEI 08.001/1973 / ALTERACAO / Z1-022 / Z18 / LEI 09.411/1981
Pareceres:
308/1989 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DOM 06/06/1989
605/1989 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DOM 31/08/1989
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